Processo
de elaboração de Normas Brasileiras
No Brasil a legislação que trata da normalização está incluída na legislação que regulamenta o sistema de qualidade e o legislador adotou uma filosofia de produção que pode ser classificado como democrática, ou seja a norma é feita pela sociedade e em favor dela deve ser aplicada. Portanto a exemplo de uma sociedade democrática a norma é feita por representantes da comunidade, que no caso específico são voluntários. O órgão responsável por agregar e prover os meios para que estes voluntários produzam o texto legal é a ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. Dentro da ABNT os órgãos executores são os comitês técnicos que atuam em ares específicas, no caso da eletricidade é o COBEI - Comitê Brasileiro de Eletricidade que é o CB3 responsável por produzir todos os textos de normas relativos a eletricidade para a ABNT.
A missão da ABNT explicita a filosofia adotada, "Harmonizar interesses da sociedade brasileira, promovendo-a de referenciais através da normalização e atividades afins". A mesma filosofia pode ser vista no processo de elaboração das normas da ABNT:
"1
- A sociedade brasileira manifesta necessidade de uma norma;
2
- O comitê brasileiro (CB) ou o organismo de normalização setorial analisa e
inclui no seu Programa de Normalização Setorial (PNS);
3
- é criada uma
comissão
de estudo
(CE)
com a participação voluntária dos diversos segmentos da sociedade;
4
- a comissão
de estudo
(CE) elabora um projeto de norma, com base no consenso de seus participantes;
5
- o
projeto
de
norma
é submetido à votação
nacional entre os associados da ABNT e demais interessados;
6
- as sugestões recebidas após a votação nacional são analisadas pela comissão
de estudos (CE), após o que é aprovada como norma brasileira;
7
- a norma é impressa, podendo ser adquirida nos diversos postos de venda da
ABNT."
Pelo texto acima pode-se entender que se a sociedade brasileira é quem deseja da norma através da manifestação da sua necessidade (item 1), se ela mesma é que elabora o texto através do consenso de seus representantes (item 4) e à sociedade inteira é permitido votar o texto na votação nacional (item 5) o texto tem legitimidade democrática, portanto este texto deve ser seguido por todos os segmentos da mesma sociedade. Portanto no Brasil a norma tem peso de lei em todo o território nacional, esta afirmação pode não ser rigorosa do ponto de vista jurídico, mas é do ponto de vista prático das transações comerciais de produtos e serviços.
O
Texto da Norma no Brasil
Sendo a norma um balizador da pactuação entre o produtor e o consumidor, de produtos ou serviços, ela é um texto técnico com conseqüência jurídica. Dado esta natureza o texto normativo não pode ser didático, ele tem que sr rigoroso, não pode apresentar dupla interpretação. Quando da produção do texto, este tem que ser feito pensando no seu objetivo primário que é sempre técnico e no seu objetivo secundário mas não menos importante que é o de esclarecer as dúvidas em uma demanda judicial.
Devido à estas características é de se esperar que a norma não contenha todas as informações técnicas, que por sí só permiti a compreensão do texto, ela pressupõe um conhecimento técnico mínimo para quem está lendo o texto. A norma não é um documento acadêmico que ensina determinada técnica, mas um documento profissional que apresenta um caminho técnica e juridicamente seguro para o profissional, que conhecendo a ciência própria da sua profissão, precisa adotar.